Direitos
- Receber do DAER e da concessionária informações necessárias ao uso correto dos serviços concedidos.
- Receber serviço adequado, em contrapartida ao pagamento do pedágio.
- Receber da concessionária informações pertinentes sobre as condições da Santa Cruz Rodovias sob sua concessão.
- Leva ao conhecimento da Santa Cruz Rodovias irregularidades observadas referente a execução da concessão.
- Comunicar ao DAER possíveis atos ilícitos praticados pela concessionária na exploração da rodovia.
Deveres
- Em caso de acidentes envolvendo outros veículos, não diminuir a velocidade além que o necessário para a segurança, pois a curiosidade pode criar tráfego lento e até mesmo provocar novo acidente.
- Utilizar as lixeiras dos refúgios e não jogar lixo pela janela.
- Não dirigir alcoolizado.
- Zelar pela sua segurança dos demais usuários na condução do seu veículo.
- Não jogar pontas de cigarro na estrada, podendo causar incêndios.
- Contribuir para a permanência das boas condições da rodovia e cumprir o código e os regulamentos de trânsito, principalmente as normas de circulação.